Como validar uma assinatura digital do Assinatura Certa no ITI?
A validação de assinaturas digitais é um passo fundamental para garantir a autenticidade e a integridade de documentos assinados em plataformas especializadas. Uma das formas mais populares de fazer essa verificação no Brasil, é por meio do site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
O que é o ITI e por que ele é considerado tão importante?
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) é o órgão responsável por regulamentar e garantir a infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Em outras palavras, ele gerencia o uso de certificados digitais no país, assegurando que assinaturas digitais feitas com certificados ICP-Brasil tenham validade jurídica e segurança.
Além disso, o ITI oferece uma ferramenta gratuita, o Verificador de Conformidade, que permite conferir se um documento realmente foi assinado de forma válida e se sua integridade foi mantida desde a assinatura.
Por que validar uma assinatura digital no ITI?
A validação de assinaturas digitais é recomendada em diversas situações, tais como:
- Comprovar a autenticidade do documento para órgãos públicos, empresas ou instituições que exigem essa verificação oficial.
- Garantir que o documento não foi alterado após a assinatura.
- Confirmar a validade do certificado digital utilizado para assinar.
- Prevenção contra fraudes em contratos e documentos críticos.
Vale ressaltar que apenas documentos assinados com certificado digital podem ser validados pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). No entanto, isso não significa que as assinaturas eletrônicas – aquelas realizadas sem o uso do certificado digital – não possuam validade jurídica. Elas também são plenamente válidas, de acordo com as regulamentações estabelecidas pela MP 2.200-2/2001 e pela Lei 14.063/2020.
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